Programa Mulher: Viver sem violência
O Programa Mulher: viver sem Violência foi lançado no dia
13/03 pelo governo federal, e está sendo bem recebido por representantes de
diversos setores envolvidos no enfrentamento a violência de gênero, diante da
expectativa que estimule a denúncia e, ao mesmo tempo, melhore o acolhimento as
mulheres. Este programa é um passo decisivo para que a lei Maria da Penha se
concretize plenamente em nosso país. Proposta do programa:
Criação da casa da mulher brasileira em cada estado do
Brasil, este centro de referência terá como objetivo reunir uma série de
serviços, que incluem assistência social, atendimento psicológico, acesso à
justiça, além de qualificação e capacitação para geração de renda.
Para que isso se concretize, porém, é necessário que o
programa saia do papel e conte com a adesão dos governos estaduais. Segundo
informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), até o momento
15 governadores já manifestaram a intenção de implementar o programa em seus
Estados.
Veja a seguir como especialistas de diferentes áreas avaliam
o que o Programa Mulher: Viver sem Violência representa, no curto e médio prazos,
para milhares de mulheres vítimas da violência no Brasil:
Reivindicação de três décadas
Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora nacional do
projeto Promotoras Legais Populares. Tel.: (11) 3283.4040 - email: amelinhateles@globo.com
“A edição desse programa nesse momento representa uma
resposta ao esforço de três décadas do movimento de mulheres pela criação de um
espaço que atendesse de forma integral às mulheres em situação de violência.
Ele pode ter um impacto enorme para mudar a vida dessas mulheres, pois elas vão
ter condições de romper o que chamamos de rota crítica – o caminho fragmentado
que a mulher percorre buscando o atendimento do Estado; ela hoje vai a vários
serviços em busca de uma resposta sem, muitas vezes, obtê-la”. Saiba mais.
Ana Rita Esgario, senadora (PT-ES) e relatora da Comissão
Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a
mulher. Gabinete: (61) 3303.1129 / email:
ana.rita@senadora.gov.b
Símbolo contra a impunidade
“O programa vem atender a uma necessidade de que as
políticas possam ser executadas de forma integrada e articulada entre todos os
poderes e órgãos. Integra no mesmo espaço físico todos os serviços relacionados
aos sistemas de segurança, justiça, assistência social, e também da área de
geração de renda e acesso ao mercado de trabalho. A existência dos serviços
juntos e disponíveis é o símbolo da segurança. E a presença física desse centro
em uma cidade tem uma simbologia muito grande de que a violência não será
tolerada e isso acaba contribuindo no imaginário dos homens”.
Alguns dados:
casadamulherbrasileira sistemajustica300>> O governo
federal deve repassar pelo programa R$ 265 milhões para serviços integrados de
atendimento a mulheres em situação de violência nos próximos anos, sendo
R$137,8 milhões, em 2013, e R$127,2 milhões, em 2014.
>> Os recursos serão aplicados na construção em cada
capital do País de uma Casa da Mulher Brasileira – centros onde funcionarão
serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação
para trabalho, emprego e geração de renda, segundo informações da Campanha
Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Prevê ainda a implementação de
núcleos de atendimento às mulheres em regiões de fronteiras, aportes na
humanização do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais da
saúde e da segurança pública, e em campanhas de conscientização e prevenção à
violência de gênero.
>> O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões,
incluindo construção e aquisição de equipamentos, e o governo espera atender
cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles, segundo
informações da Agência Brasil.
MAIS INFORMAÇÕES: Agência Patrícia Galvão - Tel.: (11) 3262 2452
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