Crise da Agespisa
A saga da Agespisa continua agora, o Ministério Publico suspende a audiência sobre sublocação de
serviços. O fato ocorreu dia 7 de Dezembro pelo promotor de justiça Fernando
Santos. A audiência está marcada para o dia 14 de dezembro no auditória da associação industrial do Piauí (AIP)
após o notificado, o presidente da Agespisa tem 72 horas para acatar ou não a recomendação
do ministério publico.
A ação promovida pelo promotor de justiça Fernando santos
foi a pedido do sindicato dos trabalhadores das Industrias Urbanas do Estado do Piauí (SINDEPI) e
sindicato dos engenheiros (SENGE) que apontem irregularidades dentre elas: A
não elaboração das minutas do edital de concorrência publica e doa contrato por
parte do setor de licitação da Agespisa, a falta de publicidade da audiência no
sentido de convocar a sociedade, falta de clareza do edital de subdelegação,
que não diz o valor a ser pago a Agespisa como indenização pela posse e uso de
sua estrutura na produção de água. Foi notificado na imprensa que a subdelegação
abrangeria apenas 30% do município de Teresina, no entanto o promotor Fernando
Santos, afirma que a cláusulas na minuta do contrato que permite inferir que a
transferência deverá ser feita em toda capital. São cláusulas irregulares
porque a subdelegação de 100% dos serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário contraria o contrato celebrado entra o município de
Teresina e Agespisa, o qual, na cláusula 1, permite apenas a subdelegação parcial desde
serviço.
Foram apontados pelo promotor dez documentos essenciais para
o contrato de subdelegação que não foram disponibilizados para consulta da
população que são termo de referência, minuta do contrato de subdelegação,
minuta de contrato de interdependência, é estrutura tarifária e outros preços e
bens afetos à subdelegação.
Fonte: Diário do povo
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